Fazenda é intimada a cumprir liminar após flagrante de trabalho análogo à escravidão em Carmo da Cachoeira, MG Destaque

  • Quarta, Ago 02 2017
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Os proprietários de uma fazenda em Carmo da Cachoeira (MG) foram intimados pela Justiça a cumprir uma série de regularizações após terem sido flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão. A fiscalização foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em agosto de 2016. A liminar foi concedida nesta terça-feira (1º) deferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Três Corações (MG), Luiz Olympio Brandão Vidal.

Segundo o auto de infração, durante a fiscalização, foram encontrados sete trabalhadores prestando serviço na colheita do café de domingo a domingo. Além disso, os empregados estavam sem registro, sem acesso a água potável, equipamentos de proteção individual, e ainda itens mínimos de estrutura nos alojamentos, como cama, colchão, fogão, geladeira ou armários. No local, os alimentos eram armazenados em prateleiras de madeira, expostos a ratos e outros tipos de parasitas.

Após a denúncia, o MPT solicitou uma série de medidas de regularização, que foram deferidas em caráter liminar nesta semana, valendo para os contratos de trabalho atuais e futuros. Entre as obrigações estão: não submeter empregados a jornadas exaustivas e a situações degradantes; efetuar registro e assinaturas em carteiras de trabalho, nos prazos legais; conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas; fornecer equipamentos de proteção individual adequados ao risco; disponibilizar água potável nas frentes de trabalho; adequar alojamentos oferecendo camas, colchões, roupas de cama, instalações sanitárias e chuveiros com água quente.

A ação tramita na Vara do Trabalho de Três Corações, mas com a liminar, os dois fazendeiros donos da propriedade devem cumprir as obrigações até o fim do julgamento da ação, sob pena de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular e a cada constatação. Caso a fazenda seja flagrada novamente explorando trabalho degradante, ainda estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador.

O MPT solicitou ainda a condenação dos empregadores ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 200 mil e também a condenação ao pagamento de indenizações individuais a cada um dos sete trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo ao de escravo, no valor de R$ 10 mil.

"Essa indenização individual também poderá ser estendida a outros trabalhadores que tenham laborado para os réus, nas mesmas condições. O valor se refere aos danos básicos decorrentes da situação de submissão às condições análogas às de escravo", explicou Letícia Moura Soares, procuradora do Trabalho que atuou no caso.

A primeira audiência do processo, que vai ouvir as duas partes, está marcada para o dia 30 de agosto deste ano.  Fonte: EPTV

 

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Publicado em Polícia
Redação

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