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Terça, Ago 15 2017
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O juiz Sergio Moro disse nesta terça-feira (15) que o combate à corrupção é barato frente ao que recupera aos cofres públicos e defendeu um aumento de efetivo para a Polícia Federal que integra a Lava Jato, cuja superintendência em Curitiba não tem mais uma equipe exclusiva para a operação.

"O enfrentamento da corrupção não é tão caro. Para se ter uma boa equipe, não se precisa de grandes dispêndios financeiros. Do outro lado, quando esse enfrentamento é efetivo, os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos", disse Moro citando acordos de leniência que chegaram à casa de R$ 1 bilhão envolvendo a Petrobras.

"Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal e dar condições a eles de realizar o trabalho em Curitiba", declarou em palestra no evento "Mitos e Fatos", da rádio "Jovem Pan", em São Paulo.

" [Não] há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir para chegar com esse caso até o final."

"Seria desastroso revogar prisão após segunda instância"
O magistrado, que responsável pela Lava Jato na primeira instância, também falou sobre uma eventual revogação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do entendimento de que um réu pode ser preso após a condenação em segunda instância "seria algo desastroso".

"Seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal", disse Moro. Para o juiz, a prisão após condenação em segunda instância foi um legado do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.

Segundo o magistrado, a "infinidade de recursos" e a "carga excessiva, desumana" de processos sobre os juízes torna a exigência do trânsito em julgado, na prática, sinônimo de impunidade dos mais poderosos, que têm recursos para estender uma ação penal.

Mais tarde, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que também participou do evento em São Paulo, disse a jornalistas que a revisão da prisão após a condenação em segunda instância não está na pauta do Supremo.

Moro reconheceu que a prisão após segunda instância é polêmica e recebe críticas principalmente de quem defende a presunção de inocência, direito garantido por lei no Brasil.

No entanto, para o magistrado, é necessário ter "prova categórica" para condenar alguém e, se há tal prova, não há violação da presunção de inocência.

Moro também repetiu críticas que fez em outros eventos públicos, como a de que o combate à corrupção "tem sido quase exclusivamente do sistema de justiça criminal", no caso, a polícia, o Ministério Público e a Justiça.

Segundo Moro, "muito pouca coisa tem sido feita" pelo Congresso e pelo Executivo para dar continuidade ao combate à corrupção. Para o juiz, é preciso criar leis para diminuir os incentivos para este tipo de crime.

Presidente da OAB critica prisões
Em um painel realizado após a fala de Moro, mas sem a presença dele, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, voltou a se posicionar contra a prisão de condenados na segunda instância, dizendo que fere a Constituição e o princípio básico da presunção de não culpabilidade.

Lamachia defendeu, contudo, uma reforma política de fato, que ele não vê como efetiva nas propostas em discussão no Congresso Nacional.

O dirigente apontou também a necessidade ampliar os recursos do Judiciário, de forma a reduzir a sensação de impunidade. E citou a falta de juízes e de servidores da Justiça no país como algo a ser combatido. "Que Justiça é essa? Precisamos dar uma resposta." Fonte: https://noticias.uol.com.br

 

Terça, Ago 15 2017
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Segundo Pontes Neto, o procedimento pode “limpar” 80% dos vasos sanguíneos afetados e é mais eficaz que o tratamento convencional, com o uso de medicamentos para dissolver os coágulos que se formaram no cérebro e causam o AVC.

Entretanto, o resultado do tratamento depende da extensão e do tempo em que a lesão ocorreu. O neurologista explica que, quando ocorre um AVC, os neurônios sofrem com falta de oxigênio e morrem em uma taxa de 1,9 milhão por minuto.

“É como se fosse uma fogueira queimando um canavial e a gente tem que correr, como um bombeiro, tentando apagar o incêndio, tentando abrir a artéria o mais rápido possível para restaurar o fluxo sanguíneo para o cérebro”, diz.

O médico afirma que o sucesso da técnica depende ainda de um bom fluxo colateral, ou seja, que outras artérias estejam levando sangue à área do cérebro afetada pelo AVC. Além disso, é importante que o infarto seja identificado em estágio inicial.

“Não é qualquer paciente com AVC isquêmico, mas aquele que tem oclusão de uma grande artéria do cérebro, em que a gente não consegue desentupir só com remédio na veia. Então, muitas vezes, além de receber o remédio, vai ser submetido a esse cateterismo”, completa. Fonte: G1

 

 

Terça, Ago 15 2017
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O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu um salário liquido de R$ 415.693,02 no mês de julho. De acordo com a informação que está no portal transparência do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), R$ 137.522,61 são de indenizações, R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779,95 de gratificações. O salário bruto do magistrado foi de R$ 503.928,79.

Segundo informações da assessoria de imprensa do tribunal, Mirko recebeu esse valor por ter sido transferido e trabalhado de 2004 a 2009 em comarca de entrância superior, ou seja, aquela com maior número de processos e que atendem a mais pessoas. Na época, segundo a assessoria, o juiz não teve ajuste salarial. Agora, depois de decisão judicial favorável, foi paga a diferença do salário do período. No mês de junho, o magistrado recebeu salário liquido de R$ 53.432,92. Fonte: Folha de São Paulo

 

Segunda, Ago 14 2017
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Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes.

Dessa forma, a Justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone ao tio que, mesmo sabendo da origem ilícita, aceitou comprar, por valor inferior ao do mercado. O comprador foi, por sua vez, acusado de receptação.

De acordo com a lei, comete infração penal quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de devolver ou entregar à autoridade competente em até 15 dias. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, ou multa. Crimes como esse são de competência dos Juizados Especiais Criminais, por serem considerados de menor potencial ofensivo.

Titular da 2ª unidade judiciária de Goiânia, o juiz Wild Afonso Ogawa, esclarece a tipificação do delito. “Na legislação antiga, apropriar-se de bem alheio perdido para proveito próprio era equiparado ao furto, em sua gravidade”, conta. Hoje, a conduta ainda se assemelha à subtração de bem para fins de dosimetria penal, com base no artigo 155 do CP, que versa, justamente, sobre furtos. “Se o bem perdido for de pequeno valor e o réu, primário, é possível substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar, somente, multa”, elucida o magistrado,

No caso em discussão, o tio do empregado do cinema foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de receptação de mercadoria ilícita. Tal circunstância é possível de ocorrer, conforme explica Ogawa. “A receptação é um crime acessório, isto é, precisa da condenação do primeiro delito de roubo ou furto, para ser cabível”.

O processo tramita em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Goiânia. Segundo a ação, o dono do aparelho perdido chegou a ir à seção de achados e perdidos do centro comercial e a pedir imagens das câmeras de monitoramento, mas não encontrou nada.

A vítima não cancelou o número e percebeu que a pessoa detentora do celular perdido estava fazendo telefonemas interurbanos. Ele relatou que tentou ligar e mandou mensagens a quem estava utilizando o bem, mas não obteve resposta. Fez ainda um boletim de ocorrência policial e rastreou o equipamento. Dessa forma, foi descoberto, então, o paradeiro junto ao tio do funcionário do cinema, que havia comprado o produto por R$ 200 — cerca de R$ 600 mais barato em comparação ao valor da nota fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

 

Segunda, Ago 14 2017
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A Prefeitura de Alfenas, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com os Institutos Federais e a Escola Técnica Estadual – ETEC/CAIC, oferece aos alunos matriculados no Ensino Médio a possibilidade de ingressar no programa Médio – Tec, o Ensino Médio Profissionalizante.

Vagas oferecidas em Alfenas:

-Técnico em Vendas: 92 vagas

-Técnico em Telecomunicações: 97 vagas

-Técnico em Modelagem do Vestuário: 243 vagas

-Técnico em Redes de Computadores: 86 vagas

Documentos necessários para a matrícula:

-Xerox do CPF

-Xerox do RG

-Declaração de estar cursando  Ensino Médio em escola pública

-1 foto 3x4

-Menores de idade: CPF da mãe

 As vagas serão oferecidas na modalidade de ensino a distância, com direito a diploma técnico reconhecido pelo MEC, exclusivamente para alunos matriculados no Ensino Médio.

As inscrições devem ser realizadas no ETEC/CAIC, situado na Rua Alameda dos Ipês, 0 - Vila Esperança.

 

ASCOM/Prefeitura de Alfenas

 
 
 
Sexta, Ago 11 2017
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Laptop no colo, falando ao celular e bem vestido: a imagem lembra a de um empresário sobregarregado de trabalho. A cena, no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, é corriqueira. O protagonista, no entanto, vive uma realidade bem diferente da que aparenta ter. Vilmar Mendonça, de 58 anos, está desempregado e, desde 2016, "bate ponto" no terminal. Durante o dia, ele usa a área de embarque, a internet, o banheiro e a água do local. À noite, quando o aeroporto fecha, não há mais o que fazer, senão pegar suas coisas e ir dormir na rua.

Vilmar conta que foi executivo de grandes empresas, com vasta experiência na área de recursos humanos. Ele diz ser mais uma vítima da crise econômica, agravada pela derrocada financeira do governo do estado. Apesar de apresentar bom currículo e formação, ele lamenta que, desde 2015, tem dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. Vilmar é um dos milhares de desempregados do estado. Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, no Rio há, atualmente, 1,214 milhão de desempregados. No Brasil, são 14,176 milhões de pessoas sem carteira assinada. Ao mesmo tempo, as ruas vão se enchendo. De acordo com um levantamento da prefeitura, há 14.279 sem-teto na cidade, que dormem ao relento.

O currículo que Vilmar faz questão de exibir é rico: ele foi gerente de grande grupos privados. Em 1977, ao 16 anos, saiu da cidade de Itajaí, em Santa Catarina, onde morava, e foi estudar em São Paulo. Lá, formou-se pela Faculdade Metropolitana Unidas (FMU) e se tornou especialista em recursos humanos. Em dezembro de 2012, após perder o emprego, saiu de vez de São Paulo e veio tentar a vida no Rio.

Aqui, segundo ele, prestava consultorias e auditorias esporádicas — “um mês aqui, dois ali” —, mas sem emprego fixo:

— Passei por toda aquela escadinha do RH, fui assistente, analista, encarregado, supervisor e até gerente. Vim para o Rio, mas, em 27 de fevereiro de 2013, sofri um assalto. Estava na rua, no meio do bloco, e roubaram meu cartão, não sei como fizeram isso. Até hoje não sei. Fizeram saques e compras no meu cartão, mas aí não deu em nada. Não consegui resolver e acabei me conformando pelo fato de não terem tirado a minha vida, só levaram o meu dinheiro. E tem tantas histórias de que as pessoas matam por pouca coisa.


Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/desempregado-ex-executivo-vive-no-aeroporto-santos-dumont-21692795#ixzz4pUPTt9DD 

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