Política (351)

Quinta, Set 14 2017
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José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB) comentou sua Indicação para a criação de novos pontos de estacionamento exclusivo para motocicletas na região central da cidade, na praça Getúlio Vargas. Vardemá comentou que esta é uma demanda antiga dos motociclistas, que não encontraram vagas e também precisam de mais segurança ao estacionar perto do ponto onde irão.


Assunto muito comentado em reunião foi a falta de limpeza em caçambas de lixo espalhadas pela cidade. Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) comentou que apesar da limpeza realizada pela Secretaria do Meio Ambiente durante o feriado de 7 de setembro, algumas caçambas permanecem com muito lixo, principalmente na zona rural. Ele e a Vereadora Kátia Goyatá (PDT) cobraram providências da empresa responsável e da Prefeitura Municipal para resolver o assunto. Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) comentou os problemas com as caçambas acontecem desde a gestão passada e que também é necessário realizar um programa de educação do cidadão, para os moradores colaborarem com o descarte certo de lixo.


João Carlos Tercetti (PRP) cobrou providências sobre os pontos de ônibus prometidos no começo do ano pela empresa Alfetur. Na época, os vereadores realizaram uma reunião junto ao Executivo com a intenção de firmar parcerias para que pontos de ônibus cobertos fossem construídos pela empresa.
Edson Lelis dos Reis (PR) comentou o problema de trânsito na cidade, que com acidentes cada dia mais graves, e lembrou das muitas faixas de pedestres apagadas. Edson também comentou que a solução também vem da educação no trânsito, para motoristas e pedestres. Com duas indicações referentes ao trânsito, Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS) reforçou que é necessário aumentar a equipe para reforçar a sinalização da cidade. Tadeu Fernandes (PTC) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/ PT) comentaram sobre o incêndio ocorrido nesse final de semana, em um depósito de materiais recicláveis. Os Vereadores acreditam que depósitos como este não devem permanecer dentro da cidade, pois podem gerar focos de dengue, insetos e mau cheiro, perturbando toda a vizinhança. A solução, de acordo com eles, seria a doação de outro terreno, fora da cidade.

A votação em primeiro turno do Projeto de Lei de autoria do Executivo, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo foi adiada a pedido do Vereador Padre Waldemilson, após apresentação de uma emenda, que especificava a adequação dos representantes de órgãos não governamentais que compõem a comissão. O número proposto na emenda não correspondia a paridade necessária para sociedade civil, Executivo e Legislativo.

 

Quarta, Set 06 2017
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A Câmara Municipal de Alfenas e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural convidam você a participar da Audiência Pública sobre a Regulamentação da Feira Livre, no dia 13 de setembro, às 18 horas na Câmara Municipal de Alfenas.

A Audiência é uma iniciativa da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com o apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O objetivo será padronizar as feiras livres realizadas aos domingos, quartas-feiras e sábados buscando a uniformização das barracas, segurança dos feirantes e transeuntes, pagamento de taxas e alvarás e melhorias estruturais durante a realização das feiras, bem como a limpeza do espaço público após o seu término.

Quarta, Ago 30 2017
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Moção de pesar – Lito

O Vereador João Carlos Tercetti (PRP) e a Vereadora Kátia Goyatá (PDT) realizaram pedido para envio de Moção de Pesar à família de Joselito de Souza, que faleceu na semana passada, vítima de infarto. Os vereadores se despediram emocionados do advogado e político de Alfenas.

Problemas no trânsito

Novamente, o trânsito de Alfenas foi discutido em reunião. Após mais um acidente com vítima fatal dentro da cidade, os Vereadores Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS), Edson Lelis dos Reis (PR) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/ PSB) pediram providências da secretaria responsável para melhorias no trânsito, principalmente referente à sinalização. Indicações para essas melhorias são realizadas desde o começo do ano por todos os vereadores da Casa.

ADHs reivindicam direitos

Edilene Cristina Pereira usou a Tribuna Livre ao Cidadão para representar a classe de Auxiliar de Desenvolvimento Humano do município e realizar reivindicações sobre o plano de cargos e carreiras da função. De acordo com Edilene, as ADHs cumprem com seus deveres, mas não são valorizadas pelo município. As servidoras públicas presentes em reunião pediram por uma nova estruturação do plano de cargos e carreiras com uma melhor valorização profissional.

Os vereadores demonstraram apoio a causa, colocando-se à disposição para reuniões e conversas com o Executivo em busca de soluções.

Novos Projetos de vereadores

O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) apresentou Indicação pedindo a possibilidade de revogar a Lei nº 4.596/2015 que institui o Programa de Incentivo Imobiliário ao Micro e Pequeno Empreendedor – PIIMPE, nos bairros de Alfenas, para substituir pelo projeto de lei apresentado por ele, com alterações para melhor funcionamento do PIIMPE. O projeto prevê a doação de terrenos para pequenos negócios e melhores condições para essas empresas se desenvolverem.

A Vereadora Kátia Goyatá entrou com um Projeto de Lei que pede a autorização de uso de drones e vants no controle de segurança do trânsito urbano, em eventos públicos, defesa civil e suporte ao policiamento de Alfenas, pelo Executivo, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Defesa Social. A intenção é oferecer mais uma ferramenta em busca de segurança para toda a população da cidade.

 Esclarecimentos sobre Processo Seletivo

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) apresentou requerimento solicitando informações sobre o motivo de não ter havido divulgação de alguns processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal na semana passada. Na ocasião, o processo seletivo foi prorrogado, mas depois suspendido. Padre Waldemilson e Tadeu Fernandes (PTC) comentaram o acontecimento e pediram mais cuidado com as questões jurídicas ao divulgar os processos seletivos, para que toda a população seja informada de maneira clara sobre o fato.

 Projeto do Executivo aprovado com urgência

O Projeto de Lei que autoriza o município de Alfenas a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG foi aprovado em Regime de Urgência por nove votos a favor e dois votos contra (Kátia Goyatá e Edson Lelis). Os dois vereadores foram contra a urgência de votação, principalmente, porque o Projeto não prevê com que o dinheiro recebido será gasto. O Presidente da Câmara José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB), Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/ PT) e Padre Waldemilson defenderam a aprovação do Projeto, para que a verba esteja disponível para ser usada no projeto mais viável para a cidade. Vardemá comentou que, de acordo com o Prefeito Luizinho, a verba será destinada para reforma de praças de Alfenas ou para construção de um túnel até o trevo da cidade.

Aprovados em primeiro turno:

Projeto de Lei que autoriza o município a transacionar administrativamente e promover compensação de créditos ao contribuinte Roberto Camilo Souza Freire, a título de indenização dos danos sofridos em virtude de queda do muro dos fundos de sua residência, sendo o dano de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei que autoriza a permuta de área verde, de área institucional e doação de imóvel, no Residencial Júlio Alves, com emendas apresentadas pelos vereadores Reginaldo Flauzino e Dr. Batata.

Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial, tendo como fonte financeira a utilização de vinculação de receita da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS.

Projeto de Lei que autoriza a criação do Festival da Primavera Cidade Escola, com custeio de premiações, cachês, estruturas, entre outros.

 

 

Fotos e texto: ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas

Quarta, Ago 30 2017
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A Audiência Pública sobre maus tratos aos animais e presença de cachorros abandonados em vias públicas, ocorrida na Câmara Municipal ontem (24), contou com a presença de cerca de 150 pessoas, além de autoridades políticas e relacionadas ao tema.

A Audiência foi convocada após alguns casos de ataques de cães à população alfenense, tendo como objetivo a criação de políticas públicas para resolver o problema dos cães já abandonados e também evitar que o número de cães nas ruas aumente.

Atuação conjunta
O discurso das autoridades presentes ressaltou um ponto importante para resolução dos problemas enfrentados na cidade em relação aos animais de rua: atuação conjunta entre Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, setor privado, ONGs e protetores independentes.

O Vereador Dr. Batata lembrou que propostas já foram aprovadas pelos vereadores de legislaturas anteriores, com soluções como a criação de uma clínica veterinária municipal, descontos no IPTU para quem adotar cães e gatos e criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Alfenas.

Entre as novas propostas dos Vereadores Flauzino e Tadeu estão a criação de uma rede de comunicação para facilitar denúncias e responsabilizar os cidadãos que abandonam os animais, a identificação de animais com chip para a localização de cães perdidos, a determinação de um setor responsável para acolher as denúncias da população e a castração massiva dos cães e gatos da cidade.

Outro ponto apresentado no debate foi a importância da educação em relação ao tema para toda a população. Programas de orientação em escolas já são realizados por acadêmicos de Medicina Veterinária da Unifenas e o Prefeito Luizinho sugeriu a produção de uma cartilha, que será entregue para toda a população, esclarecendo sobre os cuidados com os animais e coibindo os crimes de violência, maus tratos e abandono.

A Coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental de Piracicaba - cidade referência em termos de cuidados com animais - Eliane de Carvalho também apresentou a realidade dos acumuladores, que passam por problemas psicológicos e mantém vários animais em casa, em condições precárias. Eliane ressaltou que o tratamento dessas pessoas também faz parte de políticas públicas para resolver o caso.

Vítimas de ataques
Três vítimas de ataques de cães se manifestaram durante a audiência para apresentar seus casos e pedir soluções das autoridades. Uma das vítimas teve que passar por cirurgia na perna após ser atacado enquanto andava de moto.

A maioria presente concordou que o recolhimento de todos os animais é inviável, inclusive a Secretária Executiva Kátia Regina, que disponibilizou a Secretaria do Meio Ambiente para contato de vítimas de ataques de cães. Kátia explicou que os animais considerados agressivos são levados para a o veterinário responsável e passam por exames e quarentena, antes de serem levados para o canil municipal.

Kátia ainda ressaltou que o espaço atualmente é bem cuidado, porém precisa ser ampliado, para acolher com dignidade os novos animais que chegarem.

Possíveis soluções
O Prefeito Luizinho apresentou algumas soluções possíveis para o problema. Luizinho firmou o compromisso de indicar membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Alfenas e também de criar o Fundo Municipal de Defesa Animal, para incentivar uma rotina de castração na cidade. O Prefeito também comentou que a nova tabela municipal do SUS contempla gastos com a saúde animal.

Os Vereadores Tadeu e Flauzino também se comprometeram a continuar buscando soluções para o problema, em um trabalho conjunto com as ONGs e protetores da cidade.

 

FONTE: ASCOM/ Câmara Municipal de Alfenas

Sexta, Ago 18 2017
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Um desembargador do TRT da 18ª região se recusou a ouvir a sustentação oral de uma advogada por considerar que a roupa dela era inadequada.

O desembargador Eugênio Cesário disse que a advogada "tem que estar à altura na forma e na aparência com o exercício dessa atividade".

A causídica acabou, por fim, pegando o terno emprestado de colega presente à sessão. Em nota, a OAB/GO repudiou "o preconceito estampado na fala do desembargador", o "tom autoritário" do magistrado, "sobretudo diante de uma jovem advogada mulher".

 

NOTA DE REPÚDIO

As comissões da Mulher Advogada (CMA), Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e Especial da Voluntária Advogada (CEVA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás tomaram conhecimento, pelas mídias sociais, onde circulam vídeo e relatos de presentes aos fatos, que uma advogada foi severamente agravada por um magistrado do colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, na tarde desta quinta-feira (17), em razão da vestimenta que usava, e também impedida de subir à Tribuna, para cumprir seu dever profissional.

 A CMA repudia o preconceito estampado na fala do desembargador Eugênio Cesário que, inclusive, ameaçou sair do recinto se a advogada daquele modo permanecesse.

Salientamos que o repúdio se estende ao tom autoritário proferido pelo magistrado, sobretudo diante de uma jovem advogada mulher, visto que os tribunais de Justiça também não são ambiente para comportamentos antidemocráticos como os do referido desembargador.

A Constituição Federal já tem quase 30 anos e nela está previsto tanto o direito de acesso ao judiciário, como a necessidade da advocacia para a defesa do jurisdicionado. De modo que o preconceito não é condizente com o dever do Poder Judiciário pela prestação jurisdicional.

Impedir a advogada de cobrir os braços com a beca e de fazer voz da Tribuna fere direitos jusfundamentais, prerrogativas funcionais da advocacia e a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para disciplinar questões de vestimenta em espaço forense, como já advertiu o Conselho Nacional de Justiça.

A CMA afirma ainda que está requerendo providências à Direção da OAB-GO no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas às advogadas goianas.

Samara Carvalho e Silva, presidente em exercício da CMA

Kátia Paiva, presidente da CEVM

Eliane Simonini, presidente da CEVA

 

Sexta, Ago 18 2017
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Trinta e duas pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (17) durante uma operação da Polícia Civil de combate ao crime em Machado (MG). Segundo a Polícia Civil, a Operação “Torre de Babel” tem como objetivo diminuir os índices de criminalidade na cidade, como roubos, tráficos e homicídios.

"A expectativa nossa agora é que esses índices comecem a cair, tendo em vista o número de prisões", disse o delegado regional de Alfenas, Thiago Gomes Ribeiro.

Ainda de acordo com a Civil, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, 29 de prisão e mais 7 de apreensão de menores em Machado e em Poço Fundo (MG). Duas armas, munições e uma pequena quantidade de drogas foram apreendidas, além 56 aparelhos celulares, 3 tablets e duas balanças. Até um crânio humano foi encontrado dentro de uma casa.

Ao todo, 156 policiais participaram da ação, que teve início por volta de 5h45, quando o grupo foi dividido em 39 equipes no Centro de Excelência do Café. A operação teve apoio do helicóptero da Polícia Civil. Além disso, os policiais registraram cinco flagrantes.

"Hoje eu digo que no mínimo 50-60% dos membros da organização já estão presos. O trabalho da Polícia Civil continuará para pegar aqueles membros, identificá-los, atuar em cima daqueles membros que embora ainda não estejam presos, já estão catalogados, identificados. E assim que houver elementos suficientes de provas, também será representado pela medida cautelar cabível junto ao poder público e poder judiciário", completou o delegado Juliano Lago.

Só neste ano, conforme dados da Polícia Militar, Machado registrou cinco homicídios e 19 tentativas. Os presos foram encaminhados para a delegacia de Machado. Fonte EPTV

 

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