Política (330)

Terça, Jun 20 2017
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A 22ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Alfenas teve nove Indicações apresentadas pelos Vereadores e, como ressaltou o Vereador Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS), a maioria delas dizem respeito a sinalização e trânsito da cidade.

O Vereador João Carlos Tercetti (PRP) apresentou a todos, por meio de slides, o trabalho realizado pela APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – de Alfenas, que realizou formatura de alguns alunos na semana passada. O Vereador ressaltou a importância do trabalho da Associação e das professoras e professores que se empenham para oferecer educação de qualidade aos recuperandos. Os Vereadores e Vereadoras também parabenizaram os responsáveis e professores pelo trabalho.

Outro tema bem comentado em reunião foi a ampliação da EMEI Professora Maria Conceição Carvalho - Dona Zinica, que terá em breve novas salas para berçário e maternal. Tani Rose (PT), comentou que foi pessoalmente fiscalizar a obra e que aguarda a entrega do projeto. A Vereadora Kátia Goyatá (PDT) já havia apresentado em reunião uma Indicação pedindo fiscalização das obras na Creche e comentou que a intenção era justamente que a Secretaria de Educação acompanhasse o andamento da construção, devido a demanda de crianças que necessitam de vagas em idade de creche. O Presidente da Câmara, José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá/ PMDB) parabenizou por meio da Vereadora Katia Goyatá e do Vereador Décio Paulino (PR) os esforços da gestão passada para melhorias na creche e por meio da Vereadora Tani Rose, a continuação das obras atualmente. Estiveram presente em reunião Eloisa Helena de Souza, professora do Presídio de Alfenas e representante da instituição e Sueli de Souza, professora da APAC e representante do Presidente Executivo da unidade, José Eduardo Silvério.

Os Vereadores lembram também, e convidaram a todos, para participar da 10ª Barqueata do Bairro Barranco Alto, evento de tradição na região.

Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) convidou também a todos para participarem do evento Minas Digital, que acontece no dia 22 de junho na Unifal Campus Santa Clara. O evento contará com a presença de Miguel Corrêa, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) apresentou em reunião um Ofício enviado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, prestando esclarecimentos sobre a solicitação de recurso público da saúde para construção de Clínica Veterinária Pública em Alfenas. A Secretaria esclareceu que a responsabilidade desse investimento não pertence ao SUS (Sistema Único de Saúde), mas sim ao município. Dr. Batata também mostrou uma Indicação feita por ele no ano de 2013, em relação a providências para melhorias no trevo de Alfenas. De acordo com o Vereador, a intenção do Prefeito Municipal é realizar melhorias bem parecidas com as indicadas por ele há alguns anos atrás.  

Projetos e Requerimentos

Após aprovada a inclusão na pauta, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre diretrizes e elaboração da Lei Orgânica anual para exercício financeiro de 2018. Aprovado em segundo turno o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de gratificação por desempenho de atividade rural – GDAR aos agentes comunitários de saúde.

Também aprovados por todos dois Requerimentos: um questionando sobre quando será feita a aquisição de massa asfáltica para a construção de faixas elevadas, feitas pelo Vereador Reginaldo Flauzino e outro que pede por informações se os servidores municipais que exercem serviços gerais nas escolas da zona rural recebem o adicional de 30%, realizada pelo Vereador Padre Waldemilson. Assessoria da Câmara

 

Terça, Jun 20 2017
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No dia 14 de junho a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Alfenas realizou a formatura de nove recuperandos da unidade e de um detento do Presídio de Alfenas, sendo que sete concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental, um o ENCEJA e um o ENEM.  Em sua nova estrutura, na Chácara São Judas Tadeu, A Associação recebeu familiares dos formandos e autoridades da cidade para uma cerimônia que contou com momentos de alegria e emoção.

José Eduardo Silvério, Presidente Executivo da APAC de Alfenas, recebeu a Diretora do Presídio de Alfenas, Anelise Santiago, a representante da Secretaria de Educação, Ana Luisa Wagner e a Diretora da Escola Estadual Professor Viana, Maria de Lourdes. Também estiveram presente os Vereadores João Carlos Tercetti (PRP) e Edson Lelis (PR) e a Vereadora Tani Rose (PT), que agora assume a Secretaria de Educação.

Além dos dez formandos, alguns recuperandos comemoraram a conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental e, de acordo com a Maria de Lourdes, a intenção agora é formar turmas de Ensino Médio. Os 12 professores responsáveis por essa formação são da Escola Estadual Professor Viana, que trabalham por meio de convênios e contratos firmados pela Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP), da Subsecretaria de Administração Prisional (SEAP). Além disso, são oferecidos na Associação cursos e oficinas, que buscam a capacitação e a profissionalização dos detentos.

Na cerimônia os formandos realizaram homenagens aos funcionários da Associação e às autoridades presente. Eles também apresentaram duas músicas, ensaiadas pelo coral formado por detentos da unidade, reforçando o ideal da Associação, que funciona como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.

 

Saiba mais sobre a APAC

A APAC foi aplicada por meio do Programa Novos Rumos na Execução Penal, criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade. As APACs ganharam força através da aplicação de seus 12 elementos: Participação da comunidade; Recuperando ajudando o recuperando; Trabalho; Religião; Assistência jurídica; Assistência à saúde; Valorização humana; A família; O voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS; Mérito e Jornada de libertação com Cristo.

 A metodologia foi disseminada em diversas comarcas e atualmente são 39 APACs em funcionamento e 58 em implantação, mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais.

Atualmente, são 114 escolas dentro das unidades prisionais e APACs, com cerca de 8.000 presos estudando. De acordo com a Seds, a cada 12 horas de estudo, os detentos têm que cumprir um dia a menos na sentença. Além da alfabetização, Ensinos Fundamental e Médio, há, no Estado, aproximadamente 189 presos matriculados em cursos superiores, realizados, na maioria das vezes, na modalidade de Ensino a Distância.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum. Estima-se também que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).

Informações: seds.mg.gov.br/; tjmg.jus.br e ASCOM Câmara Municipal de Alfenas

 

Terça, Jun 20 2017
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A Câmara Municipal de Alfenas foi palco, no dia 14 de junho, da aula inaugural oferecida pela Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O curso gratuito aborda o tema “Governar e se organizar a partir da crise”, que faz parte do Curso de Difusão do Conhecimento em Gestão Pública e Resistência ao Golpe, sendo semipresencial, com 110 horas.

Deputado federal Reginaldo Lopes

Várias pessoas participaram da aula inaugural, que contou com uma avaliação da conjuntura nacional feita pelo Prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/ PT). Também manifestaram suas opiniões sobre o tema o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), membros da Fundação Perseu Abramo, o Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/ PSB) e a Vereadora Tani Rose (PT), agora Secretária de Educação.

A Fundação Perseu Abramo foi instituída pelo Partido dos Trabalhadores por decisão do seu Diretório Nacional no dia 5 de maio de 1996. Essa decisão abria o caminho para concretização de uma antiga aspiração do PT, que era a de constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para desenvolvimento de atividades como as de reflexão política e ideológica, de promoção de debates, estudos e pesquisas. Assessoria da Câmara

 

Segunda, Jun 19 2017
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Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal.

Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou que se trata de seu único imóvel e local de residência e, por isso, seria protegido como bem de família.

Entretanto, a Advocacia-Geral da União apontou que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual passou a residir para caracterizá-lo como bem de família. De acordo com os advogados, as transações foram feitas com duas finalidades: impedir sua penhora e não pagar o que lhe é cobrado.

Nessa situação, que alegaram ser de flagrante má-fé e de abuso de direito pelo devedor, os procuradores federais defenderam que deveria ser afastada a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família.

A Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi aceitou os argumentos apresentados pela AGU e manteve a penhora do imóvel. “O executado dissipou seu patrimônio com a indisfarçável finalidade de não pagar o que lhe é cobrado, malferindo o princípio da boa-fé. Deveria o executado ter quitado a dívida com os valores recebidos quando da venda dos aludidos imóveis. Como não a fez, laborou, nessa ocasião, em fraude, e agora em abuso de direito, devendo o seu alegado bem de família ser penhorado”, destacou.

O juiz baseou seu entendimento em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a proteção do bem de família não pode ser utilizada para abarcar atos diversos daqueles previstos na Lei 8.009/1990. Assim, a proteção deve ser afastada “quando verificada a existência de atos fraudulentos ou constatado o abuso de direito pelo devedor que se furta ao adimplemento da sua dívida, sendo inviável a interpretação da norma sem a observância do princípio da boa-fé”, decidiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal.

Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou que se trata de seu único imóvel e local de residência e, por isso, seria protegido como bem de família.

Entretanto, a Advocacia-Geral da União apontou que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual passou a residir para caracterizá-lo como bem de família. De acordo com os advogados, as transações foram feitas com duas finalidades: impedir sua penhora e não pagar o que lhe é cobrado.

Nessa situação, que alegaram ser de flagrante má-fé e de abuso de direito pelo devedor, os procuradores federais defenderam que deveria ser afastada a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família.

A Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi aceitou os argumentos apresentados pela AGU e manteve a penhora do imóvel. “O executado dissipou seu patrimônio com a indisfarçável finalidade de não pagar o que lhe é cobrado, malferindo o princípio da boa-fé. Deveria o executado ter quitado a dívida com os valores recebidos quando da venda dos aludidos imóveis. Como não a fez, laborou, nessa ocasião, em fraude, e agora em abuso de direito, devendo o seu alegado bem de família ser penhorado”, destacou.

O juiz baseou seu entendimento em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a proteção do bem de família não pode ser utilizada para abarcar atos diversos daqueles previstos na Lei 8.009/1990. Assim, a proteção deve ser afastada “quando verificada a existência de atos fraudulentos ou constatado o abuso de direito pelo devedor que se furta ao adimplemento da sua dívida, sendo inviável a interpretação da norma sem a observância do princípio da boa-fé”, decidiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

 

Terça, Jun 06 2017
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O presidente Michel Temer usou, ao menos, duas vezes o jatinho de Joesley Batista para viajar com sua mulher, Marcela, para Bahia e para Porto Alegre. A informação é do site "O Antagonista".

Segundo o site, uma das viagens aconteceu em janeiro de 2011, assim que Temer assumiu o mandato como vice-presidente da República. Eles acompanharam Joesley em Learjet para Comandatuba (BA).

Um detalhe da nota também vale destaque. Segundo "O Antagonista", Joesley deu um buquê de flores para Marcela, gesto de cortesia que causou ciúmes em Temer. Fonte: OTEMPO

 

Terça, Jun 06 2017
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Meio Ambiente

No início da reunião o Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/ PROS) lembrou a todos da comemoração do Dia do Meio Ambiente. Em Alfenas, ocorreu a Semana do Meio Ambiente, realizada pelo CODEMA e com apoio da Câmara Municipal. Padre Waldemilson comentou sobre as premiações entregue às crianças no encerramento da Semana e ressaltou o importante trabalho de conscientização da população. Na ocasião também houve a premiação da Campanha de Descarte do Lixo Eletrônico, que contou com a participação de mais de 20 escolas, recolhendo sete caminhões de lixo eletrônico da cidade. Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata), João Carlos Tercetti e Tani Rose (PT) também comentaram sobre a data, ressaltando a importância de ações durante todo o ano para uma cidade mais limpa e ecológica.

Votos de Pesar

O Presidente da Câmara, José Carlos de Morais (Vardemá/ PMDB) apresentou Votos de Pesar em nome de todos os Vereadores da Casa, à família do ex Vice-Prefeito e irmão do Vereador Décio Paulino, Geraldo Paulino da Costa.

Polêmicas e esclarecimentos

Em decorrência dos fatos ocorridos na última semana, vários Vereadores discursaram em Reunião Ordinária afim de esclarecer os fatos e demonstrar sua posição. Reginaldo Aparecido Flauzino (GM Flauzino) defendeu sua atuação como Vereador e comentou sobre as acusações de acúmulo de função que foram feitas por comunicadores da cidade. O Vereador também demonstrou apoio a Tadeu Fernandes, que foi proibido de entrar no Zoológico Municipal na última semana, comentando que esteve presente apenas para apoio na situação. Flauzino ainda apresentou vídeos e postagens da rede social, Facebook, de dois servidores públicos que, de acordo com ele, tentaram instigar a população de Alfenas contra os Vereadores.
Dr. Batata comentou sobre a Indicação feita por ele, pedindo esclarecimentos sobre os agentes da Área Azul, que vem recebendo críticas sobre a cobrança das vagas de estacionamento. O Vereador apresentou um texto sobre a situação ocorrida com Tadeu Fernandes, pedindo providências em relação aos ataques sofridos pelo Vereador.

Tadeu Fernandes também foi enfático ao pedir providências sobre os desacatos sofridos por ele durante a tentativa de visita ao Zoológico. Tadeu comentou, além disso, sobre a situação da Copasa, que de acordo com ele, não está tratando o esgoto da cidade de maneira adequada. Vários Vereadores endossaram o discurso de Tadeu sobre a Copasa, sugerindo até que a taxa de esgoto não seja repassada a empresa enquanto a situação não se normalizar.
Kátia Goyatá (PDT) explanou sobre o caso ocorrido no Zoológico, pedindo providências ao Executivo sobre o assunto. Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Alfenas

 

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